Política de Privacidade — tptp7

Identificação do Controlador de Dados

Na forma da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados na Plataforma tptp7 é a pessoa jurídica operadora do domínio https://tptp7.cam, com canal de comunicação oficial pelo endereço eletrônico [email protected].

A tptp7 atua na prestação de serviços de apostas esportivas de quota fixa e cassino online para usuários residentes no Brasil, em conformidade com a Lei nº 14.790/2023 e demais normativos expedidos pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), designado nos termos do art. 41 da LGPD, pode ser contactado pelo e-mail [email protected] para todas as questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais.

Dados Pessoais Coletados

A tptp7 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade específica de cada tipo de dado:

Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão da conta do usuário: cadastro, autenticação, atualização de dados e gerenciamento do perfil;
• Prestação dos serviços contratados: processamento de apostas, jogos de cassino, gestão de saldo, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade (18+), autenticidade dos documentos e prevenção de fraudes;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento às exigências da Lei nº 14.790/2023, Lei nº 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), LGPD e demais normas aplicáveis;
• Prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas e comunicação às autoridades competentes quando exigido por lei;
• Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, resolução de problemas e gestão de reclamações;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas, sempre com possibilidade de descadastramento (opt-out);
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de acessos não autorizados, proteção contra ataques cibernéticos e garantia da integridade do sistema;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e acionamento de ferramentas de proteção.

Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela tptp7 é fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para operações necessárias à prestação dos serviços contratados pelo usuário (apostas, saques, suporte);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para verificação de identidade (KYC), retenção de registros financeiros e comunicação às autoridades competentes;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção à fraude, segurança da plataforma e jogo responsável, sempre respeitando os direitos e expectativas do titular.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A tptp7 poderá compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre de forma proporcional e segura:

• Provedores de serviço de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e demais operadoras, para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e Spribe, para operação dos jogos de cassino, conforme exigido tecnicamente para a prestação do serviço;
• Prestadores de serviço de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e biometria, para confirmação de documentos;
• Autoridades públicas e órgãos reguladores: Receita Federal, Ministério da Fazenda, SPA, Banco Central e autoridades policiais, quando exigido por lei ou decisão judicial;
• Parceiros de tecnologia e infraestrutura: provedores de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e análise de dados, sujeitos a contratos de confidencialidade e proteção de dados.

A tptp7 não vende dados pessoais a terceiros. Qualquer compartilhamento é realizado exclusivamente para as finalidades declaradas nesta Política, com base legal identificada e mediante instrumentos contratuais que garantam a proteção dos dados.

Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados e das obrigações legais aplicáveis:

Após o encerramento do prazo de retenção aplicável, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura, de modo que não seja possível a identificação do titular.

Segurança dos Dados

A tptp7 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da tptp7;
• Armazenamento criptografado de senhas e dados sensíveis — nunca armazenamos senhas em texto claro;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para sistemas internos, garantindo que apenas pessoal autorizado acesse dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso indevido, ataques de força bruta e comportamentos anômalos;
• Testes de penetração e auditorias de segurança periódicas realizados por empresas independentes.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar dados pessoais (vazamento, acesso não autorizado, etc.), a tptp7 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados no prazo previsto pela LGPD, fornecendo informações sobre a natureza do incidente e as medidas adotadas.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A tptp7 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com consentimento, personalizar conteúdo e anúncios. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma — autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados anônimos sobre como os usuários utilizam a Plataforma, permitindo melhorias contínuas. Requerem consentimento.
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário (como configurações de interface) para uma experiência personalizada. Requerem consentimento.
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo promocional relevante ao perfil do usuário. Requerem consentimento e podem ser revogados a qualquer momento.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impede o uso da Plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades de personalização.

Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos dados, tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela tptp7:

Para exercer qualquer desses direitos, envie solicitação ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected]. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD.

Dados de Menores de Idade

A tptp7 é uma plataforma estritamente proibida para menores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos, intencionalmente, dados pessoais de menores de idade. O processo de verificação KYC tem, entre seus objetivos, a confirmação da maioridade de todos os usuários cadastrados.

Se tomarmos conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tomaremos medidas imediatas para excluir esses dados e encerrar a conta associada. Pais, responsáveis legais ou o próprio menor podem nos comunicar essa situação pelo e-mail [email protected].

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos provedores de tecnologia e jogos utilizados pela tptp7, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Essas transferências ocorrem exclusivamente quando:

• O país destinatário possui grau de proteção de dados adequado, reconhecido pela ANPD;
• A transferência está amparada por cláusulas contratuais específicas que garantem proteção equivalente à prevista na LGPD;
• O usuário forneceu consentimento específico para a transferência internacional, após ser informado dos riscos envolvidos.

A tptp7 mantém registros de todas as transferências internacionais realizadas e garante que os destinatários estrangeiros adotem medidas de proteção adequadas aos dados recebidos.

Alterações nesta Política de Privacidade

A tptp7 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, atualizações legais ou melhorias nos processos internos.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de notificação em destaque na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado. A data da última atualização, indicada no topo desta página, será sempre revisada a cada modificação.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de nova versão desta Política implica aceitação das condições atualizadas. Recomendamos que você revise este documento periodicamente.

Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar qualquer reclamação relacionada à privacidade, você pode contatar a tptp7 pelos seguintes canais:

• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected] (apenas para solicitações relacionadas à LGPD e proteção de dados)
• Suporte geral: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma
• WhatsApp: disponível após o cadastro na Plataforma — horário de atendimento: 24h/7 dias (Horário de Brasília, BRT, UTC-3)

O prazo para resposta a solicitações de direitos LGPD é de até 15 (quinze) dias corridos. Para solicitações que demandem análise mais aprofundada, o prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao titular.

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 55-A e seguintes da LGPD.